1. Escopo de Aplicação

1.1. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se às compras feitas através do site www.aiamajad.com entre o comprador e a Tene Kaubandus OÜ.
1.2. Além destes termos, aplicam-se as leis da República da Estónia, especialmente a Lei das Obrigações (VÕS), a Lei de Proteção ao Consumidor (TKS) e outros regulamentos legais pertinentes.
1.3. A Tene Kaubandus OÜ reserva-se o direito de alterar os termos a qualquer momento, publicando as mudanças no site www.aiamajad.com.
1.4. As imagens dos produtos na loja online são ilustrativas e podem diferir da aparência real.
1.5. As descrições dos produtos podem conter erros involuntários.
1.6. A Tene Kaubandus OÜ reserva-se o direito de cancelar pedidos e não concluir um contrato de compra sem obrigação de entrega, caso:
– o produto esteja fora de stock,
– o preço ou dados tenham sido inseridos incorretamente devido a erro do sistema.
Em tais casos, o comprador será informado e quaisquer pagamentos recebidos serão reembolsados.

2. Preços

2.1. Todos os preços na loja online incluem 24% de IVA da Estónia.
2.2. Os custos de envio não estão incluídos no preço.
2.3. O preço é válido desde a realização do pedido até à data de vencimento da fatura (1 dia).

3. Realização do Pedido

3.1. Adicione os produtos desejados ao carrinho.
3.2. Revise o conteúdo do carrinho clicando em “Ostukorv” no canto superior direito.
3.3. Preencha os dados pessoais solicitados.
3.4. Marque a caixa de aceite dos termos e clique em “Continuar”.
3.5. Após a confirmação, você receberá um e-mail e será contactado pelo atendimento ao cliente.
3.6. Os pedidos são processados nos dias úteis entre as 9h00 e as 17h00. Pedidos feitos após as 14h00 de sexta-feira serão tratados na segunda-feira.

4. Celebração do Contrato

4.1. Com a celebração do contrato de compra, a Tene Kaubandus OÜ compromete-se a entregar o produto ao comprador, transferindo-lhe a propriedade, e o comprador compromete-se a pagar o valor acordado e a aceitar o produto.
4.2. Pedidos não pagos serão automaticamente cancelados após 7 dias.
4.3. O contrato entra em vigor quando o pagamento é creditado na conta da Tene Kaubandus OÜ.

5. Entrega

5.1. Todos os produtos estão em stock no armazém localizado em: Lihula mnt. 22b, 90510 Haapsalu, Estónia.

6. Direito de Retratação

6.1. O consumidor tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação. Aplica-se apenas a pessoas físicas.
6.2. O consumidor pode testar o produto como faria numa loja física, mas não usá-lo de forma extensiva.
6.3. O produto deve ser devolvido completo (com embalagem original e todos os itens). Conjuntos devem ser devolvidos como um todo.
6.4. O consumidor é responsável pela depreciação do produto causada por uso inadequado.
6.5. Para exercer o direito de retratação, o consumidor deve enviar um e-mail para info@tene.ee dentro do prazo de 14 dias após a receção do produto.
6.6. O produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias após o envio do aviso de retratação, ou deve ser fornecida prova do envio.
6.7. A Tene Kaubandus OÜ reembolsará todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias após o aviso de retratação.
6.8. Os custos de devolução do produto são de responsabilidade do consumidor.

7. Força Maior

7.1. A Tene Kaubandus OÜ não se responsabiliza por atrasos ou falhas no cumprimento das obrigações causados por força maior.

8. Proteção de Dados Pessoais

8.1. O comprador concorda com o processamento e armazenamento dos seus dados pessoais (nome, telefone, morada, e-mail) e com o seu repasse aos parceiros logísticos para fins de entrega.
8.2. A Tene Kaubandus OÜ pode utilizar os dados pessoais para fins de marketing e envio de ofertas.
8.3. O comprador pode recusar a utilização dos dados pessoais para marketing a qualquer momento, exceto quando necessário para execução do contrato.
8.4. Os pagamentos são processados de forma segura por intermediários de pagamento. A loja online não tem acesso aos dados bancários do comprador.

9. Reclamações e Garantia

9.1. A Tene Kaubandus OÜ é responsável por defeitos que ocorram até 2 anos após a entrega do produto.
9.2. Os defeitos devem ser comunicados até 2 meses após serem detetados, e deve ser apresentado o comprovativo de compra. Envie a reclamação para info@tene.ee.
9.3. Após identificar um defeito, o comprador deve cessar o uso do produto imediatamente.
9.4. Durante o período de garantia:
– nos primeiros 6 meses presume-se que o defeito existia na entrega,
– após 6 meses, o consumidor deve provar que o defeito já existia na entrega,
– o consumidor tem direito a reparo, substituição, desconto ou reembolso.
9.5. As reclamações devem ser enviadas para info@tene.ee com descrição do problema e comprovativo de compra. A empresa analisará a reclamação e decidirá como proceder.
9.6. A empresa não é responsável por danos causados por uso incorreto, desgaste normal ou manutenção inadequada.

10. Disposições Finais

10.1. Os contratos celebrados entre a Tene Kaubandus OÜ e o comprador são regidos pela lei da Estónia.
10.2. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da Estónia.
10.3. O contrato é válido de acordo com estes termos e só pode ser alterado mediante acordo mútuo.